Última atualização: 24 de maio de 2026

Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma BI AZUL ("Plataforma", "Serviço") disponibilizada por [Razão Social a preencher], inscrita no CNPJ sob o nº [a preencher], com sede em [endereço a preencher] ("BI AZUL", "nós").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "Cliente") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer destas condições, não utilize a Plataforma.

1. Descrição do Serviço

O BI AZUL é uma plataforma de inteligência de negócios voltada a pequenas e médias empresas brasileiras, que se integra ao ERP Conta Azul via API oficial para sincronizar dados financeiros, comerciais e de estoque do Cliente, oferecendo:

Dashboards e indicadores (KPIs) operacionais e estratégicos;
Análises preditivas e descritivas geradas por inteligência artificial;
Assistente conversacional (chat) com IA para consulta dos dados;
Insights automáticos, alertas e relatórios exportáveis.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas (e-mail, nome, nome empresarial). O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

O Usuário compromete-se a notificar imediatamente o BI AZUL sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. O BI AZUL não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais que não tenham sido reportadas.

3. Planos, Preços e Pagamento

A Plataforma é oferecida nos seguintes planos de assinatura, com cobrança via cartão de crédito ou boleto bancário processada pelo provedor Stripe Payments do Brasil:

Mensal — R$ 299,90 cobrados mensalmente;
Semestral — R$ 1.649,45 cobrados a cada 6 meses (equivalente a R$ 274,91/mês — economia de 8%);
Anual — R$ 2.999,00 cobrados anualmente (equivalente a R$ 249,92/mês — economia de 17%).

Todos os valores são em Reais (BRL) e contemplam tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Os preços podem ser reajustados a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias enviado ao e-mail cadastrado; o reajuste passa a valer no início do próximo ciclo de cobrança.

A renovação é automática ao fim de cada ciclo, com cobrança no mesmo método de pagamento, exceto se a assinatura for cancelada antes do término do período em curso.

4. Trial Gratuito

Novas contas têm acesso a um período de avaliação gratuita de 7 (sete) dias, com todas as funcionalidades liberadas. Não há cobrança durante o trial. Para continuar usando o Serviço após esse período, o Cliente deve escolher um dos planos pagos. Cada empresa tem direito a apenas um trial.

5. Cancelamento e Reembolso

A política completa de cancelamento e reembolso está descrita em /legal/cancelamento. Em resumo:

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento dentro da própria Plataforma (Painel > Planos & Assinatura);
O cancelamento encerra a renovação automática, mas o acesso continua disponível até o fim do ciclo já pago;
Para compras de planos Semestral e Anual realizadas há até 7 dias corridos, o Cliente tem direito ao reembolso integral nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49 — direito de arrependimento).

6. Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a NÃO utilizar a Plataforma para:

Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou dados aos quais não tem autorização;
Realizar engenharia reversa, decompilação ou cópia não autorizada de qualquer parte do Serviço;
Sobrecarregar a infraestrutura intencionalmente (testes de estresse, varreduras automatizadas, abuso da API);
Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização prévia por escrito.

O BI AZUL reserva-se o direito de suspender contas que violem estas condições, com prévia notificação quando viável.

7. Integração com Conta Azul

A integração com a Conta Azul é feita exclusivamente via OAuth 2.0 oficial. O BI AZUL não tem acesso à senha do Cliente e atua sob o escopo de permissões autorizado pelo Cliente. O Cliente pode revogar essa autorização a qualquer momento pelo próprio painel da Conta Azul ou pelo nosso painel.

O BI AZUL não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações ou descontinuações da API da Conta Azul que afetem a sincronização de dados.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, marca, layout, design e funcionalidades da Plataforma são de propriedade exclusiva do BI AZUL, protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

Os dados do Cliente permanecem de propriedade do Cliente. O BI AZUL recebe uma licença não exclusiva para processá-los e armazená-los exclusivamente com o fim de prestar o Serviço. Detalhes em nossa Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Embora nos esforcemos para manter alta disponibilidade e precisão dos dados, o BI AZUL NÃO garante:

Disponibilidade ininterrupta (eventuais janelas de manutenção ou indisponibilidade de fornecedores podem ocorrer);
Que os insights gerados por IA sejam livres de erros — eles devem ser interpretados como apoio à decisão, não como aconselhamento financeiro, contábil ou jurídico;
Resultados financeiros específicos a partir do uso da Plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do BI AZUL fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses, respeitadas as exceções legais aplicáveis.

10. Suspensão e Encerramento

O BI AZUL pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente nas seguintes hipóteses:

Falta de pagamento após 15 dias do vencimento;
Violação destes Termos ou da legislação aplicável;
Determinação judicial ou requisição de autoridade competente.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão notificadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail e/ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/UF a preencher] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para questões legais, contratuais ou comerciais: legal@biazul.com
Para suporte: suporte@biazul.com

Este documento é um modelo padrão para SaaS B2B brasileiro. Antes do uso definitivo em produção, recomendamos revisão por advogado(a) de sua confiança, especialmente para preencher dados de razão social, CNPJ, endereço e foro.